Termos e Condições da Vectrix
Versão vigente: 1 de novembro de 2024.
A Vectrix é um marketplace que oferece serviços vinculados principalmente ao comércio eletrônico de peças de reposição recicladas de veículos.
- - O Marketplace é uma plataforma de comércio eletrônico onde os desmanches legalmente habilitados podem vender e as pessoas usuárias podem comprar peças de veículos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
- - Nossa PSP é uma plataforma de pagamentos e recebimentos que pode ser usada tanto para operações realizadas dentro do Marketplace quanto fora dele.
- - Os envios são realizados utilizando a ferramenta tecnológica fornecida por Grupos Logísticos Terceirizados, que oferecemos no Marketplace para que as Pessoas Usuárias possam enviar e receber suas compras feitas na Vectrix.
Para poder operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias deverão aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.
Poderão operar dentro da Vectrix aqueles que tenham capacidade legal e menores de idade devidamente autorizados.
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais que fornece no momento do registro e obriga-se a mantê-los atualizados. Além disso, é o único responsável pelo uso e guarda de sua senha.
Em alguns casos, poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema da Vectrix, que a Pessoa Usuária se compromete a pagar.
1. Vectrix
- - A Vectrix é um marketplace que oferece serviços vinculados principalmente ao comércio eletrônico de peças de reposição recicladas de veículos.
- - Os serviços que a Vectrix oferece em seu site www.vectrix.com.ar e seu aplicativo móvel (doravante: “Site”) são projetados para formar um ecossistema que permita aos desmanches vender, cobrar, enviar e realizar outras atividades comerciais com seus produtos e aos usuários (pessoas físicas/jurídicas) comprar, pagar e realizar outras atividades de consumo.
2. Termos e Condições
- - Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema Vectrix (doravante: “Termos e Condições”) regulam a relação entre a Vectrix e as pessoas que usam seus serviços (“Pessoas Usuárias”).
- - As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições desde o momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema Vectrix.
- - Quando tivermos que fazer alterações importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema Vectrix. O prazo será de 2 dias úteis caso tenhamos que atualizar as tarifas de nossos serviços. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham sido finalizadas.
- - As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com a Vectrix ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com a Vectrix cancelando sua conta.
3. Capacidade
- - Poderão usar nossos serviços as pessoas maiores de idade que tenham capacidade legal para contratar. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações que derivem da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorizar.
- - Quem usar o Ecossistema Vectrix em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve encontrar-se ativa.
4. Registro e Conta
- - Quem quiser usar nossos serviços deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem solicitados. Ao preenchê-lo, compromete-se a fazê-lo de maneira exata, precisa e verdadeira e a manter seus dados sempre atualizados, revestindo-se a mesma de caráter de declaração juramentada. A Pessoa Usuária será a única responsável pela veracidade de seus dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para corroborar a identidade da Pessoa Usuária.
- - A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhum conceito poderá ser vendida ou cedida a outra pessoa. Acessa-se a ela com a senha pessoal de segurança que tenha escolhido e que deverá manter sob estrita confidencialidade. A Pessoa Usuária poderá criar contas colaboradoras e definir suas permissões de acesso. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será a única responsável pelas operações realizadas em sua conta. Em caso de detectar um uso não autorizado de sua conta, deverá notificar de forma imediata e confiável a Vectrix.
- - Poderemos rejeitar uma solicitação de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a ressarcimento. Não poderão registrar-se novamente no Site as Pessoas Usuárias que tenham sido inabilitadas previamente. Também não poderão registrar-se aqueles que estejam incluídos ou relacionados a pessoas incluídas em listas nacionais ou internacionais de sanções.
- - Quem não poderá registrar-se nem operar em nossas plataformas?
- - Aqueles que se encontrem incluídos nas Listas de Sancionados da OFAC (Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos) e Listas de terroristas das Nações Unidas (UN), ou em qualquer lista nacional de pessoas bloqueadas, ou vínculo com atividades de roubo de carga, ficando proibido o registro e/ou utilização do aplicativo da Vectrix.
- - Além disso, as Pessoas Usuárias declaram e garantem que não oferecerão ou realizarão publicações de produtos não autorizados pela lei correspondente, nem realizarão transações envolvendo a Vectrix que, direta ou indiretamente:
- - Além disso, em caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o restante das pessoas que usam o Site, além das sanções que possam corresponder.
- - Relacionem-se com uma atividade ou negócio proibidos por lei
- - Sejam realizadas envolvendo qualquer pessoa, país ou território que seja objeto de sanções.
- - Impliquem uma violação às normas vigentes em matéria de PLD/FT ou que se trate de uma operação incomum ou suspeita.
5. Privacidade de dados
- - Na Vectrix fazemos um uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e credenciais, tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema.
6. Acesso a Outras Informações Comerciais
- - Além do previsto nas seções anteriores, a Vectrix fornece ferramentas, aplicativos e serviços baseados em outras informações comerciais fornecidas pelas Pessoas Usuárias e/ou geradas ao utilizar os serviços do Ecossistema, para ajudar os Vendedores a otimizar suas vendas, aumentar seu volume e gerenciar seu negócio. Também poderemos usá-las para oferecer às Pessoas Usuárias promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marca compartilhada; também poderá ser utilizada em programas de prevenção de fraudes e outras medidas destinadas a aumentar a segurança do Marketplace, das Pessoas Usuárias e o cumprimento dos Termos e Condições.
- - Como Vendedor você poderá acessar diferentes materiais, como dados detalhados sobre seus anúncios, vendas e avaliações, relatórios personalizados e ferramentas que permitirão acompanhar suas atividades, o desempenho de seus anúncios no Site e certas informações geralmente relacionadas a oportunidades para aumentar suas vendas no Site. Você também poderá optar por receber relatórios complementares de serviços adicionais com os quais poderá acessar tendências e recomendações exibidas na seção de anúncios, que poderiam ajudá-lo a otimizar vendas e aumentar o volume do seu negócio.
- - Além disso, podemos usar certas informações para (i) alimentar nossos modelos de detecção de fraude e os programas, próprios ou em colaboração com terceiros, para monitorar produtos falsificados, proibidos ou não homologados em conformidade com a regulamentação aplicável, que ajudam a proteger as Pessoas Usuárias, (ii) identificar categorias e produtos com alta demanda durante um determinado período de tempo, (iii) melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, (iv) operar e compreender a saúde do nosso negócio, (v) desenvolver novas ferramentas e serviços para as Pessoas Usuárias e melhorar as existentes, e (vi) tomar decisões estratégicas sobre onde investir recursos. Poderemos dar acesso, ceder, transmitir e/ou transferir esses dados a empresas com as quais tenhamos uma relação de colaboração para os fins descritos acima ou aliança para oferecer às Pessoas Usuárias promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marca compartilhada.
- - Os Vendedores também podem utilizar um conjunto de APIs que podem usar essas informações para fornecer uma série de soluções de software e aplicativos que poderiam ajudar a gerenciar tarefas de seu negócio e/ou melhorar suas vendas no Site.
7. Sanções
- - Caso a Pessoa Usuária descumpra uma lei ou os Termos e Condições, poderemos advertir, suspender, restringir ou inabilitar temporária ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Vectrix.
8. Responsabilidade
- - A Vectrix será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
9. Tarifas
- - A Vectrix poderá cobrar por seus serviços e a Pessoa Usuária compromete-se a pagá-los em tempo e forma.
- - Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido aviso prévio estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.
- - A Pessoa Usuária autoriza a Vectrix a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta outorgada pela Vectrix e/ou das contas bancárias que tenha registrado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.
- - Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.
- - Em todos os casos será emitida a fatura em conformidade com os dados fiscais que as pessoas tenham cadastrados em sua conta.
10. Propriedade Intelectual
- - A Vectrix e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, designs, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computador, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, designs e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (“Propriedade Intelectual”) e encontram-se protegidos por leis nacionais e internacionais.
- - Embora a Vectrix conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto com consentimento prévio e expresso. Em qualquer caso, os usuários vendedores que usem tais produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Vectrix de uma maneira que cause confusão ao público e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não resulte confundível com a marca Vectrix.
- - É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, utilizar ferramentas de busca ou de extração de dados e conteúdos de nossa plataforma para sua reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam no todo ou em parte nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário à normativa vigente e/ou que gere confusão ou implique uso depreciativo e/ou que lhe cause prejuízo, danos ou perdas à Vectrix e/ou às suas sociedades relacionadas.
- - Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer publicação infrinja a Propriedade Intelectual da Vectrix ou de terceiros, a Vectrix poderá remover tal publicação (total ou parcialmente), sancionar o usuário conforme o previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
11. Indenização
- - A Pessoa Usuária manterá a Vectrix indene, bem como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nela, por qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer Órgão, relacionado com suas atividades no Ecossistema Vectrix. Em virtude dessa responsabilidade, poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
12. Jurisdição e Lei Aplicável
- - Estes Termos e Condições regem-se pela lei argentina. Toda controvérsia derivada de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, com sede na Cidade de Buenos Aires, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como por exemplo, legislação relativa ao Consumidor. Para todos os efeitos relacionados com estes Termos e Condições e com o uso do site, a Vectrix S.A. com CUIT 30-71854196-0 estabelece como domicílio Moldes 3035, Andar 6, Apto B, Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina.
1. Vender
a. Obrigações do Vendedor
Conteúdo inapropriado e denúncias fora de lugar
- Não permitimosEntão, o que permitimos?
- - Usar linguagem vulgar ou siglas que possam ser entendidas como insultos ou calúnias em qualquer conteúdo.
- - Realizar críticas ou denúncias a usuários em qualquer conteúdo.
- - Incluir conteúdo violento ou discriminatório, considerando gênero, religião, idade, etc.
- - Incluir conteúdo relacionado com pornografia infantil ou temáticas sexuais proibidas.
- - Utilizar linguagem inapropriada desde que seja indispensável para a identificação ou referência de um determinado anúncio e/ou serviço.
- - Reportar anúncios que não cumpram com estas políticas dirigindo-se a info@vectrix.com.ar.
- - Reportar comportamento inapropriado de outros usuários dirigindo-se a info@vectrix.com.ar.
Links em anúncios, perguntas, respostas e opiniões
- Não permitimos
- - Tenha em conta que se detectarmos um link ou um dado de contato em alguma das fotos do seu anúncio, poderíamos:
- - Daremos baixa naqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas de Anúncio ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à inabilitação da conta.
- - Links e/ou referências a sites destinados ao comércio ou à troca de bens e serviços fora da Vectrix.
- - Links e/ou referências a comunidades virtuais que possam fornecer vias de contato entre partes, como por exemplo, redes sociais ou sites.
- - Links e/ou referências a sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
- - Links e/ou referências entre categorias da plataforma com diferentes estruturas de tarifas.
- - Links e/ou referências a páginas do vendedor.
- - Pausar o anúncio se o link ou dado de contato foi incluído de forma explícita nas fotos.
- - Desfocar uma seção da foto para ocultar o link ou dado de contato, sem necessidade de dar um aviso prévio.
Políticas de Anúncio
- - Estas políticas são aceitas no momento do registro, o Usuário aceita as políticas aqui contidas que serão aplicadas a qualquer atividade que o mesmo realize no Site, tais como anúncios, perguntas e respostas, opiniões e mensagens, apelidos, etc. O descumprimento destas Políticas implicará a baixa do conteúdo e poderá derivar na aplicação de sanções e/ou eventual inabilitação da conta.
Artigos usados e recondicionados
- Produtos Usados:Produtos Recondicionados:Não permitimosO que é permitido?
- - Considera-se usado um artigo que teve algum tipo de uso, sem importar por quanto tempo, e, portanto, pode ter imperfeições ou sinais de desgaste.
- - O vendedor obriga-se a respeitar um rigoroso processo de inspeção e teste do artigo e à substituição de peças defeituosas.
- - Também deverá fornecer informações adicionais, claras e suficientes na descrição do anúncio, quanto ao processo e grau de recondicionamento, acessórios incluídos, bem como o detalhe acerca da garantia oferecida, que deve ser de no mínimo 90 dias.
- - O vendedor obriga-se a informar que o artigo é recondicionado nos próprios bens, embalagens, notas de remessa ou faturas correspondentes.
- - A Vectrix não interveio em nenhum momento no processo de recondicionamento referido, sendo o vendedor o único responsável por qualquer eventual descumprimento destas políticas.
- - Anularemos os conteúdos que descumpram nossas Políticas de Anúncio. Tenha em conta que infrações deste tipo poderiam ocasionar a inabilitação da sua conta.
- - Só poderão oferecer produtos usados ou recondicionados se selecionarem a condição apropriada.
- - Anunciar artigos novos na condição de usados.
- - Anunciar artigos usados em categorias onde não se aplique a condição de usados (como por exemplo recondicionado).
- - Anunciar artigos usados na condição de novos.
Descrições
- Não permitimosEntão, o que permitimos?
- - Usar códigos nas descrições para realizar as seguintes funções:
- - Depositar ou ler cookies em qualquer página da Vectrix.
- - Levar os usuários a outras páginas fora da Vectrix.
- - Abrir janelas adicionais.
- - Solicitar ou conseguir informações de outros usuários.
- - Descrever de forma incorreta ou enganosa os produtos e serviços oferecidos. Isso inclui suas características, qualidades, alcance, compatibilidades, condições, usos e efeitos, entre outros.
- - Incluir gráficos, vídeos e fotos do produto na seção de imagens, respeitando sempre as pautas de nossos termos e condições gerais.
- - Descrições do produto quanto ao seu estado e alcance (o que inclui e o que não).
- - Indicar o tamanho, marca, modelo, cor, material e qualquer outra característica essencial na ficha técnica do produto, incluindo riscos para a saúde e a segurança.
- - Indicar a condição (se é novo, usado ou recondicionado) do produto na seção correspondente.
- - Incluir dimensões exatas, país de origem, garantia, condições para seu exercício, etc., na ficha técnica e outras seções destinadas a este fim.
- - Identificar o fabricante e o registro do produto, caso estivesse sujeito a um regime de autorização prévia.
- - Indicar se determinado produto é ou não compatível com outro, por exemplo, informar se uma peça é compatível ou não com diferentes modelos de veículos.
- - Usar apenas palavras que se relacionem de forma específica com o artigo oferecido. É proibido utilizar palavras que não tenham relação com o artigo para manipular os buscadores da Vectrix e/ou para gerar tráfego para tal conteúdo*.
- - As fotografias do produto deverão corresponder especificamente ao artigo que se oferece. É importante que o produto seja visto em sua totalidade.
Dados de contato e identificação
- Não permitimosEntão, o que permitimos?
- - A fim de evitar sanções em sua conta e manter sua venda protegida, é importante que no momento de criar qualquer conteúdo, tenha em conta que:
- - Incluir em seu conteúdo dados pessoais de nenhum tipo, tais como:
- - Tenha em conta que se detectarmos um link ou um dado de contato em algum de seus conteúdos, poderíamos:
- - Anularemos aqueles conteúdos que não respeitem nossas Políticas de Anúncio ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à inabilitação da conta.
- - Números de identificação pessoal como por exemplo: número de documento (RG, CPF), carteira de identidade, etc.
- - Números de telefone, ID de rádio, número de Pin, códigos QR ou qualquer outro tipo de código de identificação.
- - Endereços de e-mail, usuários de mensagens ou de redes sociais.
- - Links, dados e/ou referências a páginas do fabricante.
- - Dados bancários como número de conta, número de cartão, etc.
- - Endereços exatos e pontos de encontro.
- - Mapas com marcadores mostrando localizações exatas.
- - Indicar onde se podem encontrar os dados de contato.
- - Links encurtados de qualquer tipo.
- - Meios de transporte que permitem chegar ao comércio do vendedor.
- - Zona geográfica em que se encontra o vendedor.
- - Horário de atendimento do local.
- - Pausar seu conteúdo se o link ou dado de contato foi incluído de forma explícita.
- - Desfocar uma seção da foto e/ou vídeo para ocultar o link ou dado de contato, sem necessidade de dar um aviso prévio.
- - Impedir que o destinatário receba mensagens que contenham este tipo de informação.
Evasão fiscal
- - A Vectrix apenas coloca à disposição dos Usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar artigos e/ou serviços, além disso não tem participação alguma no processo de negociação e aperfeiçoamento do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes as obrigadas a cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.
- - Estabelece-se que os preços dos produtos anunciados deverão ser expressos com impostos (IVA) incluídos quando corresponder a aplicação do mesmo, e em moeda de curso legal. A Vectrix poderá remover qualquer conteúdo* cujo preço não seja expresso desta forma para evitar confusões ou mal-entendidos quanto ao preço final do produto.
- - Os conteúdos* que demonstrem uma intenção de evadir ou eludir impostos de alguma forma serão anulados.
- - *Inclui qualquer conteúdo mediante o qual ofereça produtos ou serviços que realize em diferentes seções da plataforma, usando anúncios, clipes, publicidades, dados de conta, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.
Infrações em fotos
- Não permitimos:
- - As fotos ou imagens que apareçam na Vectrix devem:
- - As fotos de capa dos anúncios devem:
- - Não serão permitidos, na Página Principal, aqueles anúncios que contenham imagens que, a critério da Vectrix, sejam provocativas ou sensuais ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes.
- - Da mesma forma, a Vectrix reserva-se o direito de selecionar a foto ou imagem de melhor qualidade que os usuários tenham incluído em seus anúncios, a fim de que tal foto ou imagem apareça visível na Página Principal.
- - Corresponder exatamente ao artigo que se oferece no anúncio e não colocar uma fotografia meramente referencial ou que possa induzir a erro ou confusão ao destinatário da oferta.
- - Cumprir com qualquer outra disposição prevista nos Termos e Condições.
- - Colocar fotos com menores de idade em roupa íntima.
- - Alterar imagens para ocultar a marca ou condição do produto que está oferecendo.
- - Imagens com conteúdo sexual explícito, nudez ou que exibam partes íntimas do corpo.
- - Incluir imagens comparativas de supostos efeitos promissores (“antes e depois”) que não estejam devidamente fundamentados e possam induzir a uma publicidade enganosa.
- - Mostrar apenas um artigo.
- - Ser de alta resolução.
- - Possuir fundo de cor branca pura e banner do desmanche.
Infrações relativas ao preço
- Não permitimos:
- - Oferecer um artigo de forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente diferente do valor de mercado.
- - Oferecer um artigo a um preço superior ao expresso na seção “preço” do anúncio, indicando um valor mais alto na descrição, respostas, custos de envio ou qualquer outro conteúdo*.
- - Oferecer um artigo utilizando preços simbólicos para manipular os buscadores da Vectrix e/ou para gerar tráfego para tal conteúdo*. O preço deve estar relacionado de forma específica com o artigo oferecido.
- - Oferecer um artigo a um preço superior ao expresso na seção “preço” do anúncio, indicando um valor mais alto na descrição ou nas respostas.
Infrações relativas ao estoque
- Não permitimosPermitimos
- - Especificar o tempo de disponibilidade de estoque caso o produto seja novo, ou esteja pendente de desmonte e o tempo de disponibilidade não supere os 45 dias a partir da data de compra.
- - Incluir qualquer tipo de referência ou convite que sugira ao comprador perguntar pela disponibilidade do estoque.
- - Anunciar produtos usados com estoque superior a 1 unidade.
2. Comprar
O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto a ser ofertado. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e Respostas para resolver qualquer dúvida em relação à peça, suas características, modalidades de entrega, etc.
Por outro lado, o Comprador obriga-se a pagar o preço do produto e o custo de envio que está sujeito ao fluxo de compra da peça.
Tudo isso será indicado no fluxo de compra que começará com o clique no botão “Comprar” e finalizará com o aviso de confirmação da compra.
Finalizada a operação, o Comprador deverá receber o produto, tendo a possibilidade de deixar sua opinião sobre o produto e/ou sobre o Vendedor. Conheça nossas regras para deixar opiniões.
As opiniões estarão sujeitas às Políticas de Anúncio do Marketplace e às seguintes regras:
Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos posteriores à compra.
A Pessoa Usuária autoriza a Vectrix a publicar em todos os seus sites os comentários e fotos como referências de produtos e como respostas a perguntas que outras Pessoas Usuárias possam realizar sobre o mesmo.
A Pessoa Usuária será responsável por qualquer dano que suas opiniões e imagens possam causar. A Vectrix poderá remover qualquer conteúdo bem como suspender temporária ou definitivamente a possibilidade de deixar opiniões a quem descumprir estas políticas.
A Vectrix não edita opiniões, mas poderá impedir a publicação ou eliminar qualquer comentário e imagem já publicada que não cumpra com os Termos e Condições.
- - Deverão limitar-se a referências pessoais sobre a peça ou serviço.
- - Não são permitidas opiniões de caráter privado, publicitário, autorreferências ou qualquer outra ação que desvirtue a ferramenta de opiniões.
- - Não poderá ser incluído conteúdo ofensivo, obsceno, discriminatório, nem que incite perigo potencial para as pessoas.
- - Se a pessoa enviar uma imagem como complemento de sua opinião, deverá ter todos os direitos e autorizações que essas imagens possam requerer para que sejam publicadas no âmbito de opiniões de produtos, em meios de comunicação de massa.
- - Não são permitidas fotos com nudez total ou parcial, ou com menores de idade em roupa íntima.
- - Não poderão ser incluídos dados de contato como por exemplo: telefone, e-mail ou endereço.
Compra Segura
- 1- Definição:2- Requisitos3- Resolução e efeitos da reclamação
- - Compra Segura é um programa que oferece uma cobertura a todos os compradores que não tenham recebido o produto comprado na Vectrix, tenham recebido um diferente, defeituoso ou incompleto; ou tenham se arrependido da compra, desde que cumpram com os seguintes requisitos.
- - Para ser beneficiário da Compra Segura, a pessoa usuária deverá: i) Ter comprado o produto na Vectrix e pago através dos meios de pagamentos habilitados pela Vectrix. O produto não deverá ser proibido pela lei e/ou pelos Termos e Condições da Vectrix. ii) Ter sua conta ativa durante o tempo que durar a reclamação ou a devolução. iii) Iniciar uma reclamação ou pedir a devolução a partir da conta compradora dentro dos prazos aplicáveis a cada motivo. iv) Não se poderá ter violado lacres de segurança. vi) Em caso de quebra deverá ter sido cumprido os protocolos de garantia do produto caso o mesmo os tenha.
- - Motivo Prazo
- - Se o produto é diferente, defeituoso ou incompleto. 30 dias corridos a partir da entrega do produto.
- - Se o comprador não recebeu o produto. 30 dias corridos a partir da data de compra.
- - No caso de uma reclamação, se as pessoas usuárias não chegarem a um acordo ou o vendedor não responder à reclamação, o comprador deverá pedir a intervenção da Vectrix para solucionar o inconveniente. vii) Não apresentar um desconhecimento de pagamento (chargeback) perante o emissor do cartão durante, no decorrer ou após a resolução da reclamação. viii) Utilizar apenas os meios que a Vectrix habilite/indique para a devolução do produto.
- - Analisaremos o motivo da reclamação iniciada pelo comprador e o cumprimento dos requisitos enumerados na seção 2. Em alguns casos, poderemos pedir informações adicionais ou comprovantes ao comprador ou ao vendedor.
- - Reembolsaremos o dinheiro mediante: o crédito na conta do titular que tenha realizado a compra ou através de um cartão de crédito ou débito.
- - Se a reclamação foi iniciada por não ter recebido o produto e o caso for resolvido a favor do comprador, reembolsaremos ao comprador o valor do produto.
- - Se a reclamação foi iniciada por ter recebido um produto diferente, defeituoso ou incompleto e o caso for resolvido a favor do comprador, reembolsaremos ao comprador o valor do produto após confirmar a devolução do produto ao vendedor. Para isso:
- - O comprador deverá devolver o produto nas mesmas condições em que o recebeu e para o endereço que o vendedor ou a Vectrix lhe indicarem.
- - O vendedor deverá aceitar a anulação da compra e a devolução do produto. Também deverá assumir o custo da devolução do produto e, caso corresponda, o custo do envio original.
- - Quando o comprador devolver o produto, faremos um controle de qualidade. Se o resultado do controle não cumprir com os requisitos previstos nas políticas de devolução, poderemos tomar uma das seguintes ações:
- - Enviaremos o produto de volta para o endereço em que o comprador o recebeu. Esta entrega será feita através de um sistema de entregas e não estará coberta pela Compra Segura.
- - Aceitaremos o produto e descontaremos uma parte do valor que o comprador pagou. Como resultado, o comprador receberá um reembolso parcial.
- - Quando o comprador se arrepender ou iniciar uma reclamação por ter recebido um produto diferente, defeituoso ou incompleto, poderá aceitar ficar com o produto nas condições em que foi recebido e obter uma devolução parcial do valor do produto quando o vendedor oferecer esta possibilidade.
4- Exclusões
- - A Compra Segura não cobre:
- - Produtos danificados, reparados ou modificados pelo comprador.
- - Produtos cujo lacre de segurança do produto tenha sido violado.
- - Produtos em que não se tenha cumprido o protocolo de garantia específica.
- - Produtos pagos por meio de Envios ou Ingressos de Dinheiro efetuados por fora da plataforma Vectrix.
- - Casos em que o correio ou transportadora perca o produto, salvo que o envio seja coordenado por meio do acordo que a Vectrix tem com a Logística OCA.
- - Qualquer operação fraudulenta ou que viole os Termos e Condições.
5- Sanções
- - A Vectrix poderá sancionar com a suspensão, inabilitação da conta, exclusão da Compra Segura, ou inclusive iniciar ações penais, as pessoas usuárias que incorram em condutas fraudulentas ou atuem em cumplicidade com outras Pessoas Usuárias ou terceiros para obter um benefício da Compra Segura.
3- Meios de pagamento
Na Vectrix só permitimos:Daremos baixa naqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas de Anúncio ou qualquer lei vigente. Isso pode levar à inabilitação da conta.
Anúncios na categoria adequada
- Não permitimosO que acontece com o anúncio na categoria incorreta?
- - Anunciar um produto, porta, capô, motor, etc. na categoria adequada ajuda os compradores a encontrá-lo facilmente.
- - Oferecer produtos ou serviços em categorias e/ou subcategorias inadequadas ou que não correspondam ao que você está anunciando.
- - Tenha em conta que a categoria deve estar relacionada com o título e a primeira foto do seu anúncio. Se isso não acontecer, anularemos seu anúncio e pediremos que volte a anunciar escolhendo a categoria adequada.
Em relação a cada Comprador, o Vendedor obriga-se a:
- b. Autorizações outorgadas à Vectrixc. Lojas Oficiais e CatálogoLojas Oficiais:Catálogo
- - Em caso de devolução ou troca do produto, a Vectrix poderá colocar à disposição do Comprador e Vendedor o método que considerar mais adequado para facilitar o envio e debitará seu custo da conta virtual gerada na Vectrix.
- - Quem solicita a abertura de uma Loja Oficial declara e garante que é titular da propriedade intelectual envolvida (marcas, direitos, etc.) e/ou tem a devida autorização outorgada pelo titular desses direitos para oferecer produtos e/ou serviços na Vectrix.
- - A Loja Oficial pode ser solicitada por:
- - (i) Desmanche: O vendedor se registrará com sua marca própria, a que tenha registrada em seu nome perante o escritório/autoridade de marcas do país onde se peça para abrir a Loja Oficial e que vá identificá-la.
- - Se o Desmanche solicitar abrir uma Loja Oficial sem ser o titular do registro da marca com a qual pretende identificá-la, deverá comprovar perante a Vectrix que está autorizado pelo titular do registro marcário respectivo para abrir e operar uma Loja Oficial em seu nome e representação. Além disso, deverá fornecer com caráter de declaração juramentada a informação e documentação que a Vectrix estime pertinente para comprovar tal situação. A Vectrix poderá requerer a atualização de tal documentação quando estimar pertinente.
- - O Desmanche poderá operar a Loja Oficial por si ou designar terceiros Vendedores (desde que o autorizante o permita), sendo os únicos responsáveis por sua designação. Os Vendedores que operem de forma simultânea uma Loja Oficial serão responsáveis por cumprir de forma individual os Termos e Condições.
- - A ativação da Loja Oficial não implica que quem a opere tenha exclusividade para oferecer os produtos ou serviços agrupados nela. O titular da Loja Oficial ou a marca associada poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, incorporar novos vendedores na Loja Oficial ou substituí-los.
- - A Vectrix poderá cancelar a operação de qualquer Vendedor perante uma reclamação iniciada por um terceiro com melhor direito e/ou dar baixa em uma Loja Oficial, sem que isso gere direito a ressarcimento.
- - Catálogo é uma ferramenta da Vectrix que permite aos anúncios de um mesmo produto competir entre si para serem destacados como a melhor oferta desse produto nos primeiros resultados de busca do Marketplace.
- - Os Vendedores poderão visualizar em suas contas se seus anúncios estão ou não ganhando o Catálogo.
- - Os Vendedores cujos anúncios não ganhem o Catálogo receberão mensagens com as condições que devem melhorar para aumentar suas chances de ganhar o Catálogo, permitindo-lhes agir de forma imediata.
- - O Vendedor aceita usar unicamente os meios de pagamento que a Vectrix coloca à sua disposição para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.
- - Ganhará aquele anúncio que oferecer a melhor experiência de compra. Para isso, a Vectrix leva em conta certos parâmetros objetivos tais como:
- - O anúncio vencedor será destacado como a melhor oferta desse produto nos primeiros resultados de busca do Marketplace.
- - Em algumas ocasiões, o anúncio vencedor alternará essa posição de destaque junto com outros anúncios que ofereçam condições de venda idênticas ou similares.
- - Em todos os casos, o anúncio que ocupe a posição de destaque dependerá das condições particulares do Comprador que estiver visitando o anúncio, tais como sua localização.
- - Da mesma forma, para garantir a rapidez e qualidade dos envios, e quando se cumpram as condições de preço e reputação aplicáveis, o Vendedor realizará os mesmos usando os meios que a Vectrix coloca à sua disposição.
- - O Vendedor outorga à Vectrix e suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como, nomes comerciais, marcas, imagens, vídeos, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços anunciados no Marketplace (“Materiais”). Em particular, a Vectrix poderá utilizar, publicar, reproduzir, colocar à disposição, traduzir e modificar os Materiais para:
- - Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Materiais.
- - O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar a Vectrix para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a liberar a Vectrix de qualquer reclamação que possa receber de terceiros derivados do uso desse Material.
- - O Vendedor está sujeito às regras específicas que a Vectrix estabelece para as lojas oficiais e catálogo.
- - Para solicitar a abertura de uma Loja Oficial no Marketplace (“Lojas Oficiais”), o Vendedor que cumpra com os requisitos estabelecidos neste Anexo deve realizar a validação de sua marca completando os passos indicados e anexando a documentação solicitada.
- - Para solicitar a abertura, o Vendedor deve cumprir com os seguintes requisitos:
- - Não ter dívida com a Vectrix
- - Ter pelo menos 2000 produtos anunciados no Marketplace
- - Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
- - Emitir a nota fiscal ou ticket correspondente, salvo que o Vendedor esteja isento da obrigação de emissão de notas fiscais.
- - Garantir o direito de arrependimento ou revogação da compra dentro do prazo legal.
- - Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
- - Aceitar devoluções ou trocas dos produtos a partir do Programa de Compra Segura.
- - Assumir os custos da revogação ou devolução dos produtos.
- - Usá-los em todos os sites da Vectrix e qualquer meio de comunicação com o fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações publicitárias e de marketing.
- - Criar anúncios de Catálogo.
- - Autorizar seu uso a terceiros.
- - Editá-los, incluindo o uso de inteligência artificial.
- - Preço
- - Parcelas sem juros
- - Condições de envio
- - Reputação do Vendedor
4- Envios
Os termos e condições de Envios são parte dos Termos e Condições Gerais do Site. Por isso, mediante a aceitação destes últimos no momento do registro da Pessoa Usuária, também são aceitos os Termos e Condições aqui detalhados.
Nos Termos e Condições de Envios descrevem-se os direitos, obrigações e responsabilidades que as Pessoas Usuárias deverão respeitar se decidirem usar a Ferramenta de Envios, sejam aqueles que vendam (doravante, “Vendedor” ou “Vendedores”) e/ou aqueles que compram (doravante, “Comprador” ou “Compradores”).
Qualquer descumprimento destes Termos e Condições poderá acarretar sanções às Pessoas Usuárias, que podem chegar até a inabilitação de suas contas no Mercado Livre.
Qualquer Pessoa Usuária que não aceite os Termos e Condições de Envios e/ou os Termos e Condições Gerais do Mercado Livre, que têm um caráter obrigatório e vinculante, deverá abster-se de usar o Site (como definido nos Termos e Condições Gerais do Site) e/ou a Ferramenta de Envios.
Em consequência, o Mercado Livre reserva-se o direito de rejeitar uma solicitação de uso da Ferramenta de Envios ou de cancelar ou suspender com ou sem causa, temporária ou definitivamente o uso da Ferramenta de Envios, sem que tal decisão gere para a Pessoa Usuária direitos de indenização ou ressarcimento.
4.1. A Ferramenta de Envios
- - É uma ferramenta tecnológica oferecida pela Vectrix às Pessoas Usuárias com o objetivo de facilitar o envio de peças anunciadas no site, através de serviços de transporte e/ou logística e/ou postais fornecidos por terceiros (as “Transportadoras”).
- - Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entender-se-á por “Ferramenta de Envios” um conceito que inclui o Serviço da Vectrix Relacionado com os Envios (a ser prestado pela Vectrix) e o Serviço das Empresas (a ser prestado diretamente pelas Transportadoras).
- - A Vectrix limita-se a fornecer a solução tecnológica que permite:
- - Tudo o que precede, doravante, denominado como o “Serviço da Vectrix Relacionado com os Envios”.
- - Deixa-se constância que o Serviço da Vectrix Relacionado com os Envios é parte dos serviços que a Vectrix fornece aos seus Compradores e vendedores que permite: a) a Vendedores, listar bens ou serviços mediante anúncios que facilitam o encontro entre oferta e demanda, receber pagamentos de forma segura pelos bens ou serviços vendidos e facilitar o envio dos produtos aos compradores de maneira rápida, rastreável e segura; e b) a Compradores, buscar e navegar pelos bens ou serviços listados pelos Vendedores, realizar pagamentos de forma segura pelos bens ou serviços adquiridos e receber os produtos de forma rápida, rastreável e segura.
- - As Transportadoras serão aquelas que realizarão diretamente os serviços de envios a favor das Pessoas Usuárias, quando os mesmos forem contratados através da Ferramenta de Envios (doravante, o “Serviço das Empresas”).
- - As Pessoas Usuárias reconhecem que as Transportadoras são pessoas físicas ou jurídicas independentes da Vectrix.
- - O cálculo do valor do envio da peça prévio à compra,
- - A geração de etiquetas para o posterior envio do produto,
- - O rastreamento do envio por parte das Pessoas Usuárias,
- - A contratação por parte dos compradores do serviço de envio de uma peça.
- - A recepção e gestão das reclamações entre as Pessoas Usuárias e/ou as Transportadoras.
4.10. Responsabilidade do Comprador
- - O Comprador será absolutamente responsável, isentará de toda responsabilidade e manterá indene a Vectrix e as Transportadoras, se por seu dolo ou culpa (i) completar erroneamente ou falsamente os dados necessários para realizar a entrega do pacote e/ou (ii) não dispuser de uma pessoa que possa receber o envio ou retirá-lo no lugar que tal Comprador tenha selecionado, neste caso o comprador assumirá as despesas de envio.
- - Em caso de detectar-se uma atividade fraudulenta de parte do comprador, o mesmo deverá assumir todas as responsabilidades, custo do produto e despesas associadas ao envio e devolução, a Vectrix dará baixa na conta do comprador e poderá iniciar ações penais, conforme corresponda.
4.11. Reconhecimentos e declarações das Pessoas Usuárias
- - As Pessoas Usuárias reconhecem e aceitam que a atividade da Vectrix, através do Serviço da Vectrix Relacionado com os Envios, limita-se às atividades descritas nas cláusulas destes Termos e Condições. A Vectrix não é proprietária, não tem a posse, nem vende os artigos anunciados pelos Vendedores. Os Compradores reconhecem e aceitam que o Vendedor é o único responsável pela existência, estado, qualidade e quantidade dos bens enviados, em conformidade com o anúncio por ele realizado.
- - O Vendedor responderá de maneira exclusiva pelos defeitos técnicos, mecânicos, elétricos, magnéticos, eletrônicos, fotográficos ou de gravações, que os produtos transportados possam ter.
- - As Pessoas Usuárias entendem e reconhecem que, em caso de ocorrência de alguma hipótese de caso fortuito ou força maior, avaria ou destruição dos bens transportados por defeito próprio dos mesmos de forma exclusiva, entender-se-á que os bens se transportam a risco do Usuário que investir o caráter de proprietário deles e por conseguinte serão a seu cargo as perdas e avarias que sofram durante o traslado.
4.12. Responsabilidade do Usuário
- - É de responsabilidade tanto do Comprador quanto do Vendedor a veracidade das informações requeridas pela plataforma da Vectrix (que a título de exemplo será quanto a dados pessoais e categorização dos bens), não sendo responsável as Transportadoras de que, no momento de comparecer para despachar o envio, o mesmo não lhe seja admitido ao Vendedor por ter fornecido informações falsas ou incorretas, ou no momento de retirar o envio, o mesmo não seja entregue à pessoa designada pelo Comprador por falta de autorização para isso.
- - O Comprador e o Vendedor consentem expressamente que todos os dados incorporados que sejam necessários para o uso da Ferramenta de Envios e a determinação de seu preço sejam coletados e armazenados pela Vectrix, quem poderá transmiti-los às Transportadoras com o exclusivo fim de facilitar o Serviço das Empresas. As Transportadoras não estarão autorizadas a coletar os dados com outros fins, salvo que isso seja aceito pelas Pessoas Usuárias diretamente perante as Transportadoras.
- - Adicionalmente, o Vendedor será responsável pelas avarias, danos ou destruição que sofram ou causem os bens transportados derivada dos defeitos próprios dos bens transportados ou sua embalagem.
- - O Comprador reconhece e aceita que, no momento de receber o envio sob o Serviço das Empresas, deve revisar o estado geral do mesmo, bem como seu conteúdo, e realizar toda reclamação por danos dentro das 24 (vinte e quatro) horas de ter recebido o envio, tendo presente que a Vectrix não será responsável pelas consequências do atraso do Comprador em formular as reclamações pertinentes contra as Transportadoras. Da mesma forma, reconhece e aceita que poderá rejeitar o envio recebido sob o Serviço das Empresas se o mesmo estiver danificado, não tendo obrigação de aceitá-lo.
4.13. Responsabilidade das Transportadoras
- - Em caso de perdas e/ou avarias que sofram o(s) produto(s), durante seu traslado exclusivamente por causa imputável às Transportadoras o Usuário afetado poderá perseguir a responsabilidade e a reparação do prejuízo provocado por estas diretamente às mesmas.
4.14. Produtos restritos
- - Da mesma forma, as Pessoas Usuárias reconhecem que os envios que programem através da Ferramenta de Envios, não poderão consistir no envio de, nem produtos que contenham: objetos inflamáveis, corrosivos, explosivos, peróxido de hidrogênio, precursores químicos, dinheiro em espécie, moedas metálicas ou qualquer outro valor, cartões de crédito, débito ou compra, bilhetes de loteria e/ou qualquer outro tipo de comprovantes de jogo de azar, joias, plantas, animais ou qualquer outro tipo de espécies ou de organismos vivos ou mortos, elementos líquidos e/ou frágeis e/ou substâncias de caráter infeccioso e/ou perigoso e/ou deletérias e/ou tóxicas e/ou contaminante, material magnético, armas de fogo de qualquer tipo, pólvora, munições e afins, materiais radioativos, qualquer outro elemento que ponha em perigo a segurança dos bens das Transportadoras, e/ou das pessoas e/ou dos envios em geral, entorpecentes ou qualquer outra substância e/ou material cujo uso ou posse esteja penalizado legalmente ou que se tenham obtido em violação a normas do código aduaneiro e/ou de qualquer outra normativa vigente, como assim também bens cujo transporte e/ou circulação esteja proibida, restrita ou requeira tratamento especial (medidas de transporte diferentes da carga geral) ou habilitação e/ou unidades diferentes da distribuição de carga geral na República Argentina.
- - Para todos os efeitos, as Pessoas Usuárias reconhecem e aceitam que o mero fato de que uma categoria na plataforma da Vectrix se mostre como habilitada para o uso da Ferramenta de Envios não implica desde já uma obrigação da Vectrix de prestar o Serviço da Vectrix Relacionado com os Envios, nem tampouco uma obrigação das Transportadoras de prestar o Serviço das Empresas ou aceitar a imposição de pacotes que tenham objetos proibidos de acordo com as regulações que rejam sua atividade.
- - Da mesma forma, as Pessoas Usuárias reconhecem e aceitam que nem as Transportadoras nem a Vectrix serão responsáveis por aceitar tais produtos não admissíveis. O único e exclusivo responsável sobre a aceitação dos envios a impor resulta ser o Vendedor, razão pela qual este último obriga-se a indenizar e isentar de toda responsabilidade ambas as empresas de toda possível contingência que puder chegar a derivar-se contra si como derivação direta ou indiretamente da violação às condições de transporte aludidas nesta seção.
4.15. Seguros
- - O uso da Ferramenta de Envios não inclui seguros. Se um Usuário desejar contratar seguros, deverá fazê-lo por sua conta.
- - Quando um Usuário contratar seguros a respeito dos bens a serem transportados através da Ferramenta de Envios, tal Usuário deverá exigir à sua seguradora a inclusão de uma cláusula pela qual tal companhia renuncie expressamente a promover ação de regresso e/ou qualquer que puder corresponder-lhe contra a Vectrix e/ou qualquer Transportadora perante qualquer fato de perda ou dano que puder afetar os bens segurados e/ou terceiros.
4.16. Atendimento de reclamações
- - Em caso de que o Usuário tenha uma reclamação a formular com relação à Ferramenta de Envios, deverá contatar a Vectrix mediante os canais que esta habilite, para que a Vectrix gerencie os processos de reclamação respectivos.
4.2. Disponibilidade da Ferramenta de Envios
- - O Vendedor oferecerá em seus anúncios a Ferramenta de Envios, sempre que (i) o bem em questão seja admitido pelas Transportadoras e/ou para a prestação do Serviço das Empresas; e (ii) o Vendedor tenha inserido em seus dados de registro um domicílio válido dentro do território da República Argentina que tenha cobertura por parte do Serviço das Empresas.
- - O Vendedor é responsável por categorizar corretamente o bem a ser anunciado e por verificar a disponibilidade do Serviço das Empresas para tal bem. Qualquer consequência derivada da categorização incorreta do bem a ser anunciado ou da omissão da verificação das limitações a respeito do Serviço das Empresas será assumida pelo Vendedor (por exemplo, maior custo do envio ou impossibilidade de transportar o bem).
4.3. Custos e faturamento do uso da Ferramenta de Envios
- 3.1. Custo a cargo do Vendedor
- - A Vectrix informará os custos do uso da Ferramenta de Envios às Pessoas Usuárias (ao Vendedor no fluxo de anúncio e ao Comprador no anúncio do bem a ser transportado). A fatura pelo uso da Ferramenta de Envios será enviada pela Vectrix ao Vendedor nos casos em que o Serviço das Empresas tenha sido prestado pelas Transportadoras e o custo tenha sido assumido total ou parcialmente por alguma das Pessoas Usuárias, sem prejuízo de qual Usuário (vendedor ou comprador) tenha assumido o custo final pelo uso da Ferramenta de Envios. Todos os custos correspondentes ao Serviço das Empresas e/ou ao uso da Ferramenta de Envios estarão incluídos no custo de envio que será informado ao Usuário, salvo que expressamente se indique o contrário. Caso o Vendedor tenha optado por que o custo do envio esteja a cargo do Comprador, o Vendedor obriga-se a incluir no documento fiscal correspondente o custo de envio e o preço do produto.
- - O Vendedor obriga-se expressamente a não cobrar nem solicitar somas adicionais de dinheiro algum ao Comprador por questões relacionadas ao uso da Ferramenta de Envios em nenhum caso.
- - O Vendedor poderá oferecer em seus anúncios a opção de “Frete grátis”. Ao selecionar esta opção ser-lhe-ão informados os custos estimados para a entrega do produto usando a Ferramenta de Envios. O Vendedor encarregar-se-á de todos os custos pelo uso da Ferramenta de Envios na modalidade de “Frete grátis”, respeitando a totalidade das cláusulas incluídas nos Termos e Condições de Envios e demais Termos e Condições Gerais da Vectrix.
4.4. Obrigações do Vendedor relativas à Ferramenta de Envios
- 1. Envio efetuado pelas Transportadoras:2. Coleta de envios:LugarDia e horaTempo de esperaColaboraçãoQuando um pacote é rejeitado?Tempos de entrega3. Envio efetuado por Transportadoras
- - De acordo com o anterior, o Vendedor está obrigado a:
- - a. Entregar o envio (pacote contendo os bens a serem transportados) em qualquer ponto de admissão devidamente autorizado ou solicitar sua coleta (caso tenha esta opção disponível) em perfeitas condições (tanto o pacote como o bem que está dentro), o mais cedo possível desde que ocorreu a venda (não mais de 7 dias corridos).
- - Finalizado este prazo as Transportadoras poderão rejeitar a admissão do envio. Ocorrendo esta hipótese, o Vendedor deverá negociar diretamente com o Comprador a forma de envio do produto. Neste caso o Vendedor encarregar-se-á integralmente de qualquer encargo extra originado pelo envio do produto, incluindo os encargos gerados pela utilização da Ferramenta de Envios (ainda que esta última não tenha podido ser utilizada por causas imputáveis a uma pessoa diferente da Vectrix ou das Transportadoras).
- - Entregar o envio com a ordem de transporte respectiva (etiqueta) colada adequadamente, devendo conter esta a informação fidedigna para a entrega (incluindo, por exemplo, informação verdadeira sobre o peso, volume e descrição do produto que será objeto do envio). O uso incorreto e/ou indevido das etiquetas dará lugar à aplicação das penalidades previstas nestes Termos e Condições de Envios, sem prejuízo da responsabilidade do Vendedor por danos e prejuízos resultantes deste descumprimento.
- - O Vendedor deverá cumprir as seguintes disposições: o envio deverá estar fechado e proporcionar condições que assegurem a proteção do conteúdo (com um nível de proteção considerado como se as Transportadoras não dispusessem de serviços em condições para realizar a admissão e o transporte de um envio frágil) e a integridade física das pessoas que o manipulem e -em geral- dos bens de terceiros, com uma embalagem e acondicionamento com forma prismática, sem saliências que excedam a embalagem, sem etiquetas postais anteriores e devidamente acondicionados de forma tal que evitem derramamentos em caso de líquidos.
- - Além disso, o Vendedor não poderá, em nenhum caso, utilizar a etiqueta emitida pela Ferramenta de Envios para enviar produtos que não correspondam com o conteúdo.
- - Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas, o Vendedor será responsável por qualquer dano ou prejuízo que a Vectrix e/ou as Transportadoras sofram.
- - Você designará um único domicílio que permita à Transportadora realizar a coleta de seus pacotes de maneira ágil e eficiente, evitando zonas com excessiva afluência de veículos, restrições de acesso ou estacionamento. Não serão realizadas coletas por múltiplos pontos para um mesmo Vendedor.
- - Cumpridas as condições geográficas e de volume aplicáveis, você receberá uma coleta diária, dentro da janela horária programada e informada oportunamente.
- - A tolerância máxima de espera para começar a coleta dos pacotes será de 20 minutos desde que a Transportadora se apresente no domicílio designado, salvo causas devidamente justificadas e alheias ao Vendedor. Passado esse prazo, a Transportadora retirar-se-á marcando a incidência 'não havia pacotes para coletar' ou similar.
- - As Transportadoras contarão com a documentação e/ou permissões exigidos pela lei aplicável para a atividade que realizam. Isso deverá resultar suficiente para a entrada do veículo e condutor no domicílio designado, em caso de encontrar-se dentro de um prédio ou instalação privada.
- - Você prestará sua colaboração para completar a coleta e verificar que todos os pacotes entregues à Transportadora sejam escaneados e inseridos na unidade em perfeito estado e aptos para coletar, evitando casos de rejeição.
- - A Transportadora rejeitará pacotes que não se encontrem em perfeitas condições para sua carga, transporte e entrega correta e segura aos Compradores, incluindo entre outros: pacotes danificados, molhados, em mau estado ou que constituam compras canceladas.
- - Você será responsável por revisar seu Painel de vendas diariamente para assegurar-se de preparar todos os envios gerados dentro do seu Horário de Corte.
- - Você ajustará seus tempos e capacidade de preparação, segundo seu processo interno, para assegurar a entrega de todos os seus envios à sua Coleta designada. Se for necessário, deverá ajustar o Tempo de disponibilidade de produto, incrementando o número de dias que requer para despachar a tempo.
- - Em caso de não haver despachado todas as suas vendas, deverá esperar a seguinte Coleta para entregar seus envios, assumindo o impacto em sua Reputação que isso gere.
4.5. Procedimento para utilizar a Ferramenta de Envios
- - O Comprador, ao escolher utilizar a Ferramenta de Envios na Vectrix e inserir o domicílio onde deseja receber o envio na plataforma, será informado sobre: (i) a disponibilidade da Ferramenta de Envios para o domicílio inserido e, em seu caso; (ii) os custos do envio que deverá pagar se decidir contratar tal Ferramenta de Envios.
- - O custo de uso da Ferramenta de Envios será visualizado separadamente do valor do produto ofertado e poderá ser pago unicamente mediante o uso dos serviços de gestão de pagamentos e recebimentos online que a Vectrix oferece através de sua plataforma de pagamentos e recebimentos online (doravante, “PSP”).
- - O Comprador que decida adquirir um produto onde o anúncio ofereça o uso da Ferramenta de Envios, deverá fornecer todas as informações completas e corretas para o envio e recepção do produto. O Comprador reconhece que será o único responsável pelas consequências resultantes de um descumprimento de tal obrigação.
- - Uma vez que o Comprador tenha completado as informações para o envio do produto em questão, pago o valor do produto ofertado e o custo do envio calculado pela Vectrix (caso corresponda), o Vendedor receberá as informações carregadas pelo Comprador para o envio do produto, razão pela qual o Vendedor deverá: (i) imprimir as ordens de transporte (etiquetas) para o envio do produto, (ii) fechar e empacotar corretamente o produto a enviar, respeitando para isso a natureza do mesmo conforme corresponda, seguindo as diretrizes que se incluem nestes Termos e Condições e além disso no site da Transportadora que corresponda, e (iii) conforme seja o caso: (a) entregar o produto a enviar sob qualquer modalidade de admissão devidamente autorizada às Transportadoras que correspondam.
4.6. Produtos que não puderam ser entregues
- a. Produtos não entregues ao Comprador em seu domicíliob. Produtos não retirados das filiais da Transportadorac. Disposição dos produtos não entregues
- - Se o Comprador escolheu receber o produto em seu domicílio e, por qualquer causa alheia à Vectrix e/ou às Transportadoras, o produto não pôde ser entregue ao Comprador (por exemplo, porque o endereço é inexato, porque não se encontrava uma pessoa disponível para receber o produto, ou por qualquer outro motivo), a Transportadora deverá:
- - Se o Comprador tivesse escolhido receber o produto em uma filial da Transportadora, e depois não o retirasse, a venda considerar-se-á cancelada, o produto será devolvido ao Vendedor segundo o procedimento da cláusula 6.a (i) anterior, e ao Comprador ser-lhe-á devolvido seu dinheiro.
- - Quando a lei aplicável não determinar um procedimento específico para a disposição dos produtos não entregues, a Vectrix poderá vendê-los, doá-los, destruí-los ou reciclá-los, nos termos detalhados na cláusula 7 destes termos e condições.
- - (i) Resguardar o produto
- - Se o produto ficar sob guarda da Transportadora, esta circunstância será informada ao Comprador que terá 5 (cinco) dias úteis para retirar o produto do domicílio da Transportadora no horário de atendimento que a Transportadora disponha.
- - Se o Comprador não retirar o produto dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a venda considerar-se-á cancelada. Em consequência, o produto será devolvido ao Vendedor e ao Comprador ser-lhe-á devolvido seu dinheiro descontando o envio.
- - (ii) Devolver o produto ao Vendedor
- - Se no momento de devolver o produto ao Vendedor, este não estiver em seu domicílio para recebê-lo ou o rejeitar, o produto será enviado novamente aos escritórios da Transportadora. Esta situação será informada ao Vendedor e, a partir deste aviso, o Vendedor terá até 30 (trinta) dias corridos para contatar a Vectrix mediante os canais que esta habilite para que a Vectrix gerencie a devolução do produto ao domicílio do Vendedor e pagar os eventuais custos de armazenagem.
- - Para o caso de que o vendedor não contate a Vectrix dentro do prazo mencionado, a Vectrix poderá vendê-los, doá-los, destruí-los ou reciclá-los.
- - (iii) Dispor do produto
- - Se por qualquer causa alheia à Vectrix e/ou às Transportadoras, depois de cumpridas as etapas assinaladas nos parágrafos anteriores, as Transportadoras não puderem cumprir com a entrega do produto ao Comprador ou sua devolução ao Vendedor, atuar-se-á segundo o procedimento que a lei aplicável determine.
4.7. Cancelamento da compra
- - Se o Comprador usou a Ferramenta de Envios, entender-se-á que cancelou sua compra quando: devolve um produto ao Vendedor e/ou cancela a compra de um produto depois que o produto foi enviado
- - (ii) outorgaram um mandato a seu favor. Isso significa que a Vectrix estará autorizada para, a seu critério:
- - - doar o produto por conta e ordem da Pessoa Usuária a uma instituição sem fins lucrativos à escolha da Vectrix;
- - - destruí-lo ou reciclá-lo com encargo à Pessoa Usuária ou;
- - - entregá-lo à autoridade competente para que proceda de acordo com qualquer normativa aplicável.
- - Nestes casos, a Vectrix cobrará o uso da Ferramenta de Envios ao comprador.
- - Da mesma forma, o Vendedor deverá:
- - - aceitar a devolução do produto durante o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua recepção por parte do Comprador e
- - - pagar pelas despesas associadas à devolução.
- - A Vectrix poderá:
- - - debitar estas despesas da conta virtual do Vendedor
- - - colocar à disposição etiquetas para que o Comprador complete a devolução caso se tenha usado a Ferramenta de Envios.
- - (i) transmitiram todos os direitos sobre os produtos não retirados. Isso significa que a Vectrix poderá vendê-los a terceiros sem que isso gere custos adicionais para as Pessoas Usuárias; ou
4.8. Reembolso de despesas e outras deduções
- - O Comprador e o Vendedor autorizam expressamente a Vectrix a debitar qualquer custo em que a Vectrix incorra em relação ao uso da Ferramenta de Envios, através da plataforma de pagamentos e recebimentos virtual da Vectrix, da conta do Comprador, salvo em caso de ter-se selecionado Frete Grátis, em cujo caso poderá deduzir-se qualquer valor que corresponda da conta do Vendedor. Da mesma forma, a Vectrix reserva-se o direito de cobrar ao Vendedor a diferença entre (i) o valor do envio determinado pelo Serviço da Vectrix Relacionado com os Envios e cobrado ao Usuário que corresponda e (ii) o valor real do envio efetivamente informado pelas Transportadoras, no caso de que a ferramenta seja utilizada pelo Vendedor de forma indevida e/ou a informação fornecida pelo Vendedor tenha sido incorreta. O Vendedor autoriza expressamente a Vectrix a cobrar e debitar automaticamente de sua conta de pagamentos e recebimentos virtual outorgada pela Vectrix os valores referentes ao uso da Ferramenta de Envios em caso de que algum Comprador realize algum desconhecimento, estorno ou reversão da operação de compra que envolveu a dita operação.
4.9. Responsabilidade do Vendedor
- - Sem prejuízo das responsabilidades adicionais que lhe cabem no caso em que o Vendedor realize o envio do produto mediante soluções logísticas próprias ou utilizando a ferramenta de envio, o Vendedor será absolutamente responsável, isentará de toda responsabilidade e manterá indene a Vectrix e as Transportadoras que correspondam, assumindo qualquer consequência que se gerar (incluindo sem caráter limitativo, o pagamento de qualquer custo adicional que seja pertinente), se por seu dolo ou culpa: (i) completar erroneamente ou falsamente os dados necessários para realizar a entrega do pacote por parte das Transportadoras e receber devoluções; (ii) fechar e/ou embalar de maneira incorreta o produto a enviar; (iii) completar erroneamente ou falsamente os dados necessários para calcular os custos de envios (por exemplo, tamanho e peso incorretos); e/ou (iv) utilizar a Ferramenta de Envios para enviar algum dos produtos em descumprimento às condições de transporte previstas e/ou produtos expressamente proibidos por estes Termos e Condições e/ou pela legislação aplicável na matéria para seu transporte e/ou produtos que não sejam aceitos pelas Transportadoras.
- - O Vendedor compromete-se a entregar às Transportadoras que corresponda qualquer documento que qualquer autoridade lhe puder chegar a exigir ou seja necessário para transportar o bem conforme com a legislação vigente na matéria. Em virtude disso, o Vendedor reconhece que será o único responsável pela falta de entrega de tal documentação, e sua falta não poderá ser invocada para atribuir um descumprimento às Transportadoras.
- - Da mesma forma, o Vendedor autoriza as Transportadoras que corresponda a inspecionar os envios, sem prévia solicitação, sempre e quando tal inspeção se deva realizar por questões de segurança, de inspeção aduaneira, por solicitação de alguma autoridade competente ou por qualquer outra razão justificada.
5. Tarifas e Faturamento
TarifasBonificação de encargosGeração de encargosPolíticas de CobrançaEm alguns casos em que assim o escolham, as Pessoas Usuárias deverão pagar um custo pelos serviços de informática que a Vectrix presta.
As faturas deverão ser pagas dentro do prazo informado no aviso de faturamento. Caso contrário, o Vendedor poderia ser suspenso e/ou inabilitado.
Em caso que houvesse faturas ou saldos anteriores não pagos, a Pessoa Usuária poderá pagar o total do saldo ou apenas o correspondente a períodos anteriores.
Em caso que se realize um pagamento antes de receber seu aviso de faturamento, será creditado em seu Faturamento como saldo a favor.
Anunciar na Vectrix é grátis.
Na medida em que a venda se concretize, os Vendedores deverão pagar uma taxa por vender de 7,5%.
Em seus anúncios o Vendedor poderá adicionar opções de parcelamento mais convenientes para seus compradores. Oferecer parcelamento, assim como outros parâmetros objetivos pré-estabelecidos, ajudarão na exposição do anúncio. Nos casos em que o Vendedor utilize o serviço free, a exposição do anúncio será mínima, aparecendo nos últimos lugares das listas de busca.
Os anúncios terão duração ilimitada.
A Vectrix só bonificará os custos associados à venda quando se cancele a operação.
A Vectrix faturará as tarifas geradas pelas Pessoas Usuárias, e os notificará com um aviso de faturamento.
As faturas emitidas serão do tipo “B”, salvo que a conta estivesse registrada como Empresa ou monotributista, para o qual será necessário que envie documentação.
A suspensão ou inabilitação de uma Conta por qualquer motivo que seja, não implica a eliminação dos custos pendentes de pagamento.
6. Reputação
Como se calculaTermômetroExperiência de compraf. Obrigações adicionaisCada vendedor conta com um sistema de reputação que é atualizado periodicamente com base em dados que surgem de sua atividade no Site.
Nesse caso, poderemos dispor um prazo para que os Vendedores possam sanar estas deficiências de forma direta e, além disso, oferecer a possibilidade de tornarem-se nossos Fornecedores para que nos ofereçam diretamente a mais ampla oferta de produtos que permitam sua revenda ao público a preços competitivos. Se o Vendedor não aceitar esta possibilidade e sua oferta continuar sendo deficiente, poderíamos dar baixa em sua conta.
Este sistema terá além disso um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem o emita. A Vectrix não poderá editar e/ou eliminar aqueles comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
A reputação é atualizada de maneira automática e com base em parâmetros objetivos, ou seja, que a Vectrix não intervém em seu processo de formação. Para seu cálculo, levam-se em conta alguns dados objetivos, como: quantidade de reclamações iniciadas pelos compradores, demora em despachar os produtos ao correio quando não tenham usado o serviço de correio estabelecido pela Vectrix, quantidade de vendas e reservas concretizadas, bem como o cancelamento de ordens. Para ver mais detalhes sobre o cálculo da reputação, você pode visitar nossa.
A reputação reflete-se em um termômetro, sempre e quando tenha pelo menos 10 vendas concretizadas para poder calculá-la.
A reputação reflete-se em um termômetro, sempre e quando tenha pelo menos 10 vendas concretizadas para poder calculá-la.
Os parâmetros objetivos mencionados poderão refletir não só a qualidade de atendimento geral prestada pelas pessoas que vendem, mas também o desempenho particular dos vendedores a respeito de cada um de seus produtos anunciados.
A Vectrix disponibilizará às Pessoas Usuárias que vendem, um indicador sobre a experiência de compra que estão oferecendo a respeito de cada um de seus anúncios, a fim de que possam identificar oportunidades de melhoria e prestem um melhor atendimento aos compradores.
Em caso de que um anúncio ofereça uma experiência de compra média ou ruim, a Vectrix poderá reduzir a exposição do anúncio nos resultados de busca, pausá-lo ou eliminá-lo definitivamente.
Para verificar que os Compradores do Marketplace estejam recebendo uma excelente experiência de compra, com uma oferta ampla de produtos de qualidade e a preços competitivos, da Vectrix revisaremos periodicamente a oferta dos Vendedores que tenham uma presença importante no mercado local. Com o fim de resguardar a experiência dos Compradores e o sucesso do Marketplace, se identificarmos que estão oferecendo uma experiência de compra deficiente, uma oferta de produtos muito limitada, produtos em mau estado e/ou preço que não são suficientemente competitivos em relação a outros canais de venda comparáveis (por exemplo, sites próprios, redes sociais, lojas físicas e outras plataformas online), da Vectrix poderemos sanar essa lacuna de oferta e preço.
7. Proibições e Sanções
As Pessoas Usuárias não poderão:
a) Descumprir qualquer disposição dos Termos e Condições da Vectrix ou da normativa aplicável.
b) Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio diferente do serviço de mensagens que a Vectrix oferece (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.) seja durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável por Compra Protegida.
c) Usar outro meio de logística que não seja o oferecido pela Vectrix.
Se detectada alguma infração, e sem prejuízo das sanções dispostas nos Termos e Condições Gerais, a Vectrix poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, suspender ou inabilitar as Pessoas Usuárias.
8. Responsabilidade
A Vectrix coloca à disposição das Pessoas Usuárias um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens.
Os Vendedores utilizam a Vectrix para anunciar e definem as condições de sua oferta.
Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão a Vectrix indene por qualquer ação administrativa ou judicial que possa gerar-se com motivo de uma oferta ou venda.